LEI MUNICIPAL Nº 197/96, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
- Publicado em 19 de novembro de 1996
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de novembro de 1996
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social do
Município de Mucuri e dá outras Providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mucuri e dá outras Providências.