LEI MUNICIPAL Nº 198/96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
- Publicado em 10 de dezembro de 1996
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10 de dezembro de 1996
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
PRORROGA A VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 147/93
DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, PLANO PLURIANUASM ATE 31
DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem: Poder Executivo
Temas: e dá outras providências.PLANO PLURIANUASM ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1997PRORROGA A VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 147/93 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993