Nº 231/97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997

Situação: Em vigor Data do Ato: 01 de dezembro de 1997 Sanção/Promulgação: sancionado

Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pescadores de Mucuri e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo

Temas: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores de Mucuri e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 231/97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997