LEI MUNICIPAL Nº 258/98, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
- Publicado em 27 de novembro de 1998
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27 de novembro de 1998
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Contrato de
Comodato e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: a celebrar Contrato de Comodato e dá outras providências.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL