LEI MUNICIPAL Nº 260/98, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
- Publicado em 01 de dezembro de 1998
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01 de dezembro de 1998
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Modifica o artigo 2º e inciso I, do Art. 5° e Caput do Artigo 6º da Lei Municipal nº 326/97 de 23 de dezembro de 1997, e da outras providencias.
Origem: Poder Executivo
Temas: do Art. 5° e Caput do Artigo 6º da Lei Municipal nº 326/97 de 23 de dezembro de 1997e dá outras providências.Modifica o artigo 2º e inciso I