Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de outubro de 2000
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
DISPÕE SOBRE : AQUISIÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO
DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Legislativo
Temas: DISPÕE SOBRE : AQUISIÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.