Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de outubro de 2000
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
DISPÕE SOBRE : CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE
ITABATÂ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Legislativo
Temas: DISPÕE SOBRE : CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE ITABATÂ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.