Situação: Em vigor
Data do Ato: 22 de maio de 2001
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA
BAHIA, A FIRMAR CONVENIOS COM A UNIÃO, ESTADO,
ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAMENTE,
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
E NÃO GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem: Poder Executivo
Temas: a firmar Convênios com a UniãoAUTARQUIASAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURIe dá outras providências.ESTADOESTADO DA BAHIAFUNDAÇÕESInstituições Filantrópicas e Não - GovernamentaisORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAMENTE