LEI MUNICIPAL Nº 388/02, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002
- Publicado em 04 de fevereiro de 2002
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04 de fevereiro de 2002
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre doação de rede de energia
elétrica e dá outras providencias.
Origem: Poder Executivo