LEI MUNICIPAL Nº 409/02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
- Publicado em 12 de novembro de 2002
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12 de novembro de 2002
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2003, ACRESCIDAS COM EMENDAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Origem: Poder Executivo
Temas: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003ACRESCIDAS COM EMENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"