LEI MUNICIPAL Nº 450/03, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
- Publicado em 19 de dezembro de 2003
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de dezembro de 2003
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre doação de rede de
energia elétrica e dá outras
providencias.
Origem: Poder Executivo