Nº 454/03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

Situação: Em vigor Data do Ato: 30 de dezembro de 2003 Sanção/Promulgação: sancionado

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR
PARCERIAS COM ENTIDADES
PRIVADAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS
RELATIVAS AO CASAMENTO CIVIL DE
CASAIS CARENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Origem: Poder Executivo

Temas: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 454/03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003