Situação: Em vigor Data do Ato: 20 de outubro de 2004 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

FIXA OS subsídios DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
MUCURI, ESTADO DA BAHIA, PARA O PERÍODO
DE 2.005 / 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem: Poder Executivo