LEI MUNICIPAL Nº 478/04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
- Publicado em 30 de novembro de 2004
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de novembro de 2004
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS
COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO
DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA.
Origem: Poder Executivo