LEI MUNICIPAL Nº 479/04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
- Publicado em 30 de novembro de 2004
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de novembro de 2004
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL PARA
DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DE
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA A SER
APLICADO AOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DO MUNICÍPIO DE MUCURI, ESTADO
DA BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Executivo
Temas: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA A SER APLICADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUCURIEstado da Bahia e dá outras providências".