Situação: Em vigor
Data do Ato: 01 de março de 2005
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA
BAHIA, A FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO,
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E
NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Executivo
Temas: a firmar Convênios com a UniãoAUTARQUIASAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURIESTADOESTADO DA BAHIAFUNDAÇÕESINSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA