LEI MUNICIPAL Nº 500/05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005
- Publicado em 31 de dezembro de 2005
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31 de dezembro de 2005
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
MODIFICA A TABELA I PREVISTA NO
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1° DA LEI
MUNICIPAL 422/2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Origem: Poder Executivo
Temas: MODIFICA A TABELA I PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 422/2002QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.