LEI MUNICIPAL Nº 869/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
- Publicado em 30 de outubro de 2024
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de outubro de 2024
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Produtores Rurais Pró-Orgânico e dá outras providências”.
Origem: Poder Legislativo
Temas: Declara utilidade públicaMunicipal a Associação Produtores Rurais Pró-Orgânico e dá outras providências”.