Situação: Em vigor Data do Ato: 21 de novembro de 2024 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO,  SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCURI – ESTADO DA BAHIA”.

Origem: Poder Legislativo