Situação: Em vigor Data do Ato: 28 de novembro de 2024 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

“ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO “PRAÇA DABÍBLIA” À DESIGNAÇÃO DA PRAÇAVEREADOR EDVALDO COUTINHO DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITABATÃ,MUNICÍPIO DE MUCURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Origem: Poder Legislativo