LEI MUNICIPAL Nº 881/2025 DE 24 DE JUNHO DE 2025
- Publicado em 24 de junho de 2025
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24 de junho de 2025
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Declara como “Cidades-Irmãs” os Municípios de Mucuri-BA e Nova Viçosa-BA.
Origem: Poder Legislativo