Situação: Em vigor
Data do Ato: 04 de abril de 1995
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA
COELBA – CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
BAHIA, PETROBRAS – PETROLEO BRASILEIRO,
TELEBAHIA – TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA E
EMBASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Origem: Poder Executivo
Temas: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA COELBA - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIAe dá outras providências.PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIROTELEBAHIA - TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA E EMBASA