REMUNERATÓRIO DOS CARGOS – LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2025
- Publicado em 26 de maio de 2025
Objeto e Informações:
EM VIGOR (ATUALIZADO EM 28/05/2026)
| Grupo Ocupacional | Cargo | Requisito | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Órgãos de Assessoramento | Controlador Geral | Ensino Superior em Direito ou Contabilidade + Registro em Conselho de Classe | R$ 6.670,22 |
| Ouvidor Geral | Ensino Médio | R$ 6.670,22 | |
| Diretor Jurídico | Ensino Superior em Direito + Registro na OAB | R$ 6.670,22 | |
| Diretor do Gabinete da Presidência | Ensino Médio | R$ 6.670,22 | |
| Diretor Financeiro | Ensino Médio | R$ 6.670,22 | |
| Diretor Administrativo | Ensino Médio | R$ 6.670,22 | |
| Diretor Legislativo | Ensino Médio | R$ 6.670,22 | |
| Diretor de Comunicação | Ensino Médio | R$ 6.670,22 | |
| Diretor de Relações Institucionais | Ensino Médio | R$ 6.670,22 | |
| Diretor de Tecnologia e Segurança da Informação | Ensino Médio | R$ 6.670,22 | |
| Órgãos da Administração Geral | Chefe do Departamento de Apoio aos Órgãos Administrativos | Ensino Médio | R$ 4.051,30 |
| Chefe do Departamento Operacional e Logística | Ensino Médio | R$ 4.051,30 | |
| Chefe do Departamento de Planejamento e Compras | Ensino Médio | R$ 4.051,30 | |
| Chefe do Departamento de Licitações | Ensino Médio | R$ 4.051,30 | |
| Chefe do Departamento de Recursos Humanos | Ensino Médio | R$ 4.051,30 | |
| Chefe do Departamento de Patrimônio e Cultura | Ensino Médio | R$ 4.051,30 | |
| Chefe do Departamento de Expediente, Análise Legislativa e Apoio ao Plenário | Ensino Médio | R$ 4.051,30 | |
| Chefe do Departamento de Informática | Ensino Médio | R$ 4.051,30 | |
| Assessoria Técnica | Assessor Jurídico | Ensino Superior em Direito + Registro na OAB | R$ 6.176,13 |
| Assessor de Imprensa | Ensino Médio | R$ 3.664,97 | |
| Assessor Especial I | Ensino Médio | R$ 3.664,97 | |
| Assessor Especial II | Ensino Médio | R$ 2.985,74 | |
| Assistente Técnico | Ensino Médio | R$ 1.611,30 | |
| Assessoria Parlamentar | Assistente Técnico I | Ensino Médio | R$ 1.975,97 |
| Assessor Parlamentar | Ensino Médio | R$ 3.419,21 | |
| Assessor Especial de Relações Institucionais | Ensino Fundamental | R$ 2.409,60 | |
| Assessor Especial de Relações Comunitárias | Ensino Fundamental | R$ 2.409,60 | |
| Gestão Administrativa e Financeira | Auxiliar Administrativo | Ensino Médio | R$ 1.754,99 |
| Técnico em Manutenção de Informática | Curso Técnico | R$ 2.699,99 | |
| Contador | Ensino Superior + Registro no CRC | R$ 4.054,24 | |
| Procurador Jurídico | Ensino Superior em Direito + Registro na OAB | R$ 9.100,00 (Classe I) R$ 10.010,00 (Classe II) R$ 11.011,00 (Classe Especial) |
|
| Analista de Controle Interno | Ensino Superior em Direito ou Contabilidade + Registro em Conselho de Classe | R$ 4.054,24 | |
| Atividades Operacionais | Auxiliar de Serviços Gerais | Alfabetizado | R$ 1.621,00 |
| Motorista | Ensino Fundamental | R$ 1.980,04 | |
| Auxiliar de Serviços de Manutenção | Ensino Fundamental | R$ 1.621,00 | |
| Vigia | Ensino Fundamental | R$ 1.621,00 |