DECRETO 001/2026
- Publicado em 02 de junho de 2026
Situação: Em vigor
Ementa:
“Delibera pela aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Mucuri, do gestor ROBERTO CARLOS
FIGUEIREDO COSTA, referentes ao exercicio
financeiro de 2023 acompanhando o Parecer Prévio
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia — TCM/BA, nos autos do processo 07756e24,
que opina pela aprovação das contas com ressalvas.