LEI MUNICIPAL Nº 864/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024
- Publicado em 22 de maio de 2024
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22 de maio de 2024
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Declara utilidade pública Minicipal a “ASSOCIAÇÃO AMIGO CIDADÃO”, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo