Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.

Autoriza a implementação do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade da atenção primária à saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.

“Altera a Lei Complementar nº 086, de 12 de junho de 2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional, os Serviços Administrativos e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.”

Proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil e também ao público jovem que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao de drogas e dá outras providências.

Criação do “programa Escola aberta aos finais de semana” e dá outras providências.

Prioridade de atendimento às pessoas em tratamento oncológico no Município de Mucuri/BA e dá outras providências.

Declara como “Cidades-Irmãs” os Municípios de Mucuri-BA e Nova Viçosa-BA.

“Proibição de contratação de Shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil e também ao público jovem que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências”.