Leis
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Data do ato: 22 de dezembro de 2015
"Autoriza a Prefeitura do Município de Mucuri ~
Estado da Bahia, a efetuar a compra e doação de
uma Máquina fabricadora de gelo em escamas a
Colônia de Pescadores Z-35 de Mucuri - BA."
Data do ato: 22 de dezembro de 2015
Altera a Lei Municipal n° 711/2015, que ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o município de
Mucuri, o Estado da Bahia, através da Secretaria
Estadual de Saúde do Estado da Bahia e outros
municípios baianos.
Data do ato: 22 de dezembro de 2015
"Inclui parágrafo único nos artigos 47, 48 e 49
da Lei n° 033 de 05 de julho de 2010, que
Instituiu normas de uso e ocupação do solo no
Município de Mucuri e dá outras
providencias".
Data do ato: 22 de dezembro de 2015
"Dispõe sobre a criação da gratificação pelo
exercício funcional por Condições Especiais
de Trabalho - CET, aos servidores Municipais
ocupantes de cargos de provimento
permanente, funções gratificadas e cargos de
provimento em comissão, e dá outras
providências."
Data do ato: 14 de dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo
municipal a desenvolver ações de
infraestrutura para a abertura de
poços artesianos, reservatórios e
fossas sépticas.
Data do ato: 14 de dezembro de 2015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 25 de novembro de 2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Artistas e Grupos Culturais
de Mucuri (AAGCM).
Data do ato: 19 de novembro de 2015
"Denomina a Praça situada nas proximidades do Ginásio Poliesportivo
José Nascimento Koch de Praça "Manoel Firmino Filho" situada na
sede do Município, e dá outras providências"
Data do ato: 19 de novembro de 2015
"Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Mucuri de
"Unidade de Pronto Atendimento - UPA FRANCISCO GRIFFO
RIBEIRO" situada na sede do Município, e dá outras providências"
Data do ato: 19 de novembro de 2015
DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO AROEIRA EM MUCURI DE "UNIDADE BASICA DE SAUDE UBS GUSTAVO ANTUNES SAUDE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.