Leis

Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.

Resultados
CSV JSON CSV JSON

Nº 878/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025

Data do ato: 27 de maio de 2025

Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 704 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.

    • Situação: Em vigor

    Nº 877/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025

    Data do ato: 07 de maio de 2025

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Situação: Em vigor

    Nº 876/2025 DE 25 ABRIL DE 2025

    Data do ato: 25 de abril de 2025

    “Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho no Município de Mucuri/BA, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.

    • Situação: Em vigor

    Nº 875/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025

    Data do ato: 25 de abril de 2025

    “Estabelece normas de atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais privados, nos órgãos públicos municipais e de entretenimento, às pessoas gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e portadores de deficiência e dá outras providências”.

    • Situação: Em vigor