Leis
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Data do ato: 30 de dezembro de 2020
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COLATINO DOS PRODUTORES RURAIS."
Data do ato: 23 de dezembro de 2020
"Dispõe sobre o Acesso e a Circulação de Veiculo
de Turismo no Município de Mucuri/BA, fixa
tarifas e da outras providencias"
Data do ato: 24 de novembro de 2020
INSTITUI O DIA DO "EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MUCURI NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 21 de agosto de 2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DA JACUTINGA 11
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 12 de agosto de 2020
CRIA E DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL EDEILSON SANTOS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 12 de agosto de 2020
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA CANDIDA DA CONCEIÇÃO FIRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 12 de agosto de 2020
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO LUÍS COSTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 11 de agosto de 2020
"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PICADÃO DA BAHIA, e dá outras providências"
Data do ato: 17 de julho de 2020
assim declaradas".bem como todas as despesas realizadas quando o município estiver em situação de convulsão socialde calamidade públicade colapso do sistema de transportes e de outras circunstancias de gravidade semelhante no município de Mucuride emergência epidemiológicade pandemiaDispõeno estado da Bahia ou em âmbito nacionalsobre a obrigatoriedade da divulgação detalhada de todos os recursos recebidos
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação detalhada de todos os recursos recebidos, bem como todas as despesas realizadas quando o município estiver em situação de convulsão social, de calamidade pública, de
pandemia, de emergência epidemiológica, de colapso do sistema de transportes e de outras circunstancias de gravidade semelhante no município de Mucuri, no estado da Bahia ou em âmbito nacional, assim declaradas".
Data do ato: 14 de maio de 2020
Dispõe sobre implantação do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.