Leis
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Data do ato: 27 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 15 de dezembro de 2022
Denomina Rua Firmino Griffo Ribeiro a atual
Rua Juscelino Kubitschek, no distrito de Itabatã
e dá outras providências.
Data do ato: 15 de dezembro de 2022
Denomina de Escola Municipal de Educação no Campo
Valdemar Pinto Alves a Unidade Escolar situada na
Fazenda Nova Era, Município de Mucuri - Ba.
Data do ato: 06 de dezembro de 2022
Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no
Município de Mucuri - BA e dá outras providências.
Data do ato: 06 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a concessão da exploração dos serviços de transporte coletivo no Município de Mucuri, mediante procedimento licitatório e dá outras providências.
Data do ato: 25 de novembro de 2022
"Altera os anexos II e IV e o art. 2° da Lei Complementar 048/2013 de 18 de fevereiro de 2013, para reestruturar os órgãos da Diretoria Administrativa e os cargos públicos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providências."
Data do ato: 17 de novembro de 2022
Dispõe sobre a prioridade de atendimento com FIBROMIALGIA e dá outras Providências.
Data do ato: 06 de outubro de 2022
Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de
Direitos do idoso, do Fundo
Municipal de Direitos do
idoso e dá outras
Providências.
Data do ato: 17 de agosto de 2022
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DO MUNICÍPIO DE MUCURI, ESTADO DA
BAHIA, PARA O MANDATO 2021-2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 04 de julho de 2022
Dispõe sobre a reposição salarial aos
servidores da Câmara Municipal de Mucuri e dá
outras providencias