Leis
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Data do ato: 07 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 07 de dezembro de 2017
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TERÇO DE
FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO, OS AGENTES
POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO,
PROCURADOR GERAL, CONTROLADOR
INTERNO, CHEFE DE GABINETE E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS) DE MUCURI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 06 de dezembro de 2017
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS
A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS
POR ATOS DE IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO".
Data do ato: 04 de dezembro de 2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR A CARITAS DIOCESANA DE
CARAVELAS, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO
HOSPITAL SÃO JOSÉ E IMPLANTAÇÃO DE UTI, A
ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 04 de dezembro de 2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE MUCURI
(BA) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Data do ato: 24 de novembro de 2017
"Declara de Utilidade Pública O Sindicato dos
Produtores Rurais de Mucuri, e dá outras
providências"
Data do ato: 23 de novembro de 2017
"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS
ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM
SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SE ABANDONO
EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MUCURI, E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 23 de novembro de 2017
"TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO EM CADA AGÊNCIA, PARA
UTILIZAÇÃO DO USUÁRIO PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 23 de novembro de 2017
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
ALTERAÇÕES NAS DENOMINAÇÕES DE VIAS
PÚBLICAS QUE CONTENHAM MAIS DE 03
(TRÊS) ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
MERCEARIAS, FARMÁCIAS, ESCRITORIOS,
CONSULTÓRIOS E SIMILARES. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 21 de novembro de 2017
Institui o Programa de Hortas
Comunitárias no Município de
Mucuri e dá outras providências