Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 12 de novembro de 2021
Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei
Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da
Administração Municipal de Mucuri, Bahia e dá outras providências.
Data do ato: 12 de novembro de 2021
Dispõe sobre o Plano de
Incentivos Fiscais à Projetos
Habitacionais Populares e que
estejam vinculados ao
PROGRAMA FEDERAL "CASA
VERDE E AMARELA" e dá
outras providências.
Data do ato: 28 de setembro de 2021
Dispõe sobre denominação da Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal Antônio Câmara
Ribeiro, do povoado de Nova Brasília, Município
de Mucuri.
Data do ato: 28 de setembro de 2021
Denomina o Mercado Municipal do distrito de
Itabatã como "MERCADO MUNICIPAL DÁRIO
SALVIANO DOS SANTOS" situado no bairro
Gazzinellândia, distrito de Itabatã e dá outras
providências.
Data do ato: 28 de setembro de 2021
Dispõe sobre o programa de
fornecimento de banheiros
químicos nas feiras livres
regulamentadas do Município de
Mucuri e dá outras providências.
Data do ato: 21 de junho de 2021
Instituí a campanha "Cuida de Mim"
no Município de Mucuri, destinada a
combater a violência e os maus tratos
contra crianças e adolescentes e dá
outras providências.
Data do ato: 30 de abril de 2021
Institui o reconhecimento das igrejas e os templos de qualquer denominação religiosa como atividade essencial em períodos de pandemia e calamidade pública no âmbito do município de Mucuri.
Data do ato: 30 de abril de 2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB e dá outras providências.
Data do ato: 05 de abril de 2021
Institui o reconhecimento de academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, voltados à atividade física, como atividades essenciais em períodos de pandemia e calamidade pública, no âmbito do Município de Mucuri e dá outras providências.
Data do ato: 17 de março de 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras
providências.