Autoriza
Data do ato: 16 de dezembro de 2019
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Mucuri e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Data do ato: 13 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e
dá outras providências.
Data do ato: 09 de outubro de 2019
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar Escritura
Pública e Transferência do Domínio de imóvel urbano,
para fins de regularização fundiária de interesse social
e dá outras providências."
Data do ato: 27 de setembro de 2019
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às
Endemias o incentivo financeiro adicional repassada pela União ao Município de Mucuri - Bahia e dá outras providências.
Data do ato: 13 de agosto de 2019
Autoriza o Município de Mucuri/BA, por intermédio do Poder Executivo, a desafetar e realizar doação com encargos, do imóvel
que especifica e dá outras providências.
Data do ato: 15 de abril de 2019
Autoriza realização de parcerias através de Termos de Colaboração de Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação
com Organizações de Sociedade Civil para e consecução de finalidades de Interesse público.
Data do ato: 20 de setembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo do Município de Mucuri, Estado da Bahia, a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Data do ato: 04 de dezembro de 2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR A CARITAS DIOCESANA DE
CARAVELAS, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO
HOSPITAL SÃO JOSÉ E IMPLANTAÇÃO DE UTI, A
ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 04 de dezembro de 2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE MUCURI
(BA) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Data do ato: 22 de dezembro de 2015
"Autoriza a Prefeitura do Município de Mucuri ~
Estado da Bahia, a efetuar a compra e doação de
uma Máquina fabricadora de gelo em escamas a
Colônia de Pescadores Z-35 de Mucuri - BA."