cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.

Resultados
CSV JSON CSV JSON

N°727/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

Data do ato: 07 de dezembro de 2016

Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.

    • Situação: Em vigor