DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DA JACUTINGA 11 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data do ato: 21 de agosto de 2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DA JACUTINGA 11 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS