Dispõe
Data do ato: 27 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 06 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a concessão da exploração dos serviços de transporte coletivo no Município de Mucuri, mediante procedimento licitatório e dá outras providências.
Data do ato: 01 de abril de 2022
Dispõe sobre criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE, com
definição do regime jurídico único no âmbito do Município
de Mucuri, Bahia e dá outras providencias.
Data do ato: 12 de novembro de 2021
Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei
Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da
Administração Municipal de Mucuri, Bahia e dá outras providências.
Data do ato: 30 de abril de 2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB e dá outras providências.
Data do ato: 23 de dezembro de 2020
"Dispõe sobre o Acesso e a Circulação de Veiculo
de Turismo no Município de Mucuri/BA, fixa
tarifas e da outras providencias"
Data do ato: 17 de julho de 2020
assim declaradas".bem como todas as despesas realizadas quando o município estiver em situação de convulsão socialde calamidade públicade colapso do sistema de transportes e de outras circunstancias de gravidade semelhante no município de Mucuride emergência epidemiológicade pandemiaDispõeno estado da Bahia ou em âmbito nacionalsobre a obrigatoriedade da divulgação detalhada de todos os recursos recebidos
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação detalhada de todos os recursos recebidos, bem como todas as despesas realizadas quando o município estiver em situação de convulsão social, de calamidade pública, de
pandemia, de emergência epidemiológica, de colapso do sistema de transportes e de outras circunstancias de gravidade semelhante no município de Mucuri, no estado da Bahia ou em âmbito nacional, assim declaradas".
Data do ato: 14 de maio de 2020
Dispõe sobre implantação do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.
Data do ato: 16 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Mucuri, e dá outras providências.
Data do ato: 20 de novembro de 2019
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mucuri e dá outras providências.