do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Data do ato: 19 de julho de 2018
Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino fundamental e creches, do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.