Bahia
Data do ato: 24 de abril de 2024
"Institui no Município de Mucuri, Bahia, áreas de interesse socioeconômico e autoriza o Executivo Municipal a criar dispositivos legais e necessários para sua regulamentação e implantação e dá outras providências”.
Data do ato: 06 de setembro de 2023
“Altera a Lei Municipal nº 053/2013, de 12 de dezembro de 2013, que define a nova estrutura administrativa do Município de Mucuri, Bahia e dá outras providências. ”
Data do ato: 01 de abril de 2022
Institui no âmbito do Município de Mucuri, Bahia, o
Incentivo Financeiro por Desempenho, criado pelo Programa
Nacional "Previne Brasil" através das Portarias 2.979 de 12
de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019 e
dá outras providências.
Data do ato: 04 de outubro de 2019
"Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Regularização
Fundiária e/ou Escritura Pública de Reconhecimento de
Posse e Transferência de Domínio no Município de
Mucuri, Bahia".