NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI
Data do ato: 02 de setembro de 2024
Institui, no âmbito do município de Mucuri, o “Selo Escola Amiga do Autismo” e dá outras providências.
Data do ato: 10 de abril de 2024
QUE RECONHECE A PESSOA AUTISTA COMO DEFICIENTE E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 20 de setembro de 2018
"Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVA", no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências".