o reconhecimento de academias de ginástica
Data do ato: 05 de abril de 2021
Institui o reconhecimento de academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, voltados à atividade física, como atividades essenciais em períodos de pandemia e calamidade pública, no âmbito do Município de Mucuri e dá outras providências.