Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 15 de dezembro de 2009
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 407/2002, DE 20 DE
JUNHO DE 2002 QUE INSTITUIU OS NOMES DAS
RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO E CRIA
NOVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 11 de dezembro de 2009
"Autoriza o Executivo a abrir Crédito
Especial ao Orçamento do Exercício
de 2009, para inclusão do elemento
de despesa 4490.51.00.00 na fonte de
recurso 0124.760 - Outros Recursos
de Convênio da União, no valor de
R$ 6.000.000,00(seis milhões de
reais) e dá outras providências."
Data do ato: 28 de outubro de 2009
"Altera o Art. J" e seu inciso I da Lei Municipal n "
526 de 29 de maio de 2007 que versa sobre o
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo Municipal de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Conselho do Fundeb), adequando a
nova composição às normas da Portaria FNDE
430/2008 e da outras providencias".
Data do ato: 30 de junho de 2009
"CRIA O FUNDO MUNICiPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR
DO FHIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 30 de junho de 2009
INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DO COMERCIO NATAL LEGAL". A
SER COMEMORADO TODO ULTIMO SABADO DE DEZEMBRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 30 de junho de 2009
Cria a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil (COMDEC) do
Município de Mucuri, Estado da
Bahia e dá outras providências.
Data do ato: 09 de junho de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOA
ÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA
ENTIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
Data do ato: 09 de junho de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA
ENTIDADE PÚBLICA FILANTRÓPICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 09 de junho de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA
ENTIDADE PÚBLICA FILANTRÓPICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 09 de junho de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA
ENTIDADE PÚBLICA FILANTRÓPICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.