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Nº 610/11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

Data do ato: 20 de dezembro de 2011
DISPOE SOBREA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 609/11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

    Data do ato: 16 de dezembro de 2011
    "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências."
    • Situação: Em vigor

    N° 606/11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

    Data do ato: 28 de setembro de 2011
    Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL - MUCURI-BA, e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    Nº 605/11, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

    Data do ato: 12 de setembro de 2011
    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal, para implementar o Programa de Carta de Crédito Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS n.- 291/98, com as alterações da resolução n." 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U, em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    Nº 604/11, DE 17 DE MAIO DE 2011

    Data do ato: 17 de maio de 2011
    "Regulamenta o Centro de Atenção Psicossocial (CAP5), de Mucuri, Bahia e dá outras providencias".
    • Situação: Em vigor

    N° 603/11, DE 29 DE MARÇO DE 2011

    Data do ato: 29 de março de 2011
    Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BATISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURI-BA, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    N° 602/11, DE 29 DE MARÇO DE 2011

    Data do ato: 29 de março de 2011
    Estabelece príorídade para realização de consultas médicas e exames laboratoriais de pacientes com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, nos órgãos da rede de saúde do Município de Mucuri e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    N° 601/2011, DE 29 DE MARÇO DE 2011

    Data do ato: 29 de março de 2011
    "Autoriza a instituição pelo Poder Executivo, no âmbito do Município de Mucuri, da Campanha da Mulher Cidadã e dá outras providências."
    • Situação: Em vigor