Leis

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Nº 018/79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979

Data do ato: 30 de novembro de 1979
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A VENDER O PREDIO FUNCIONA O BANCO DO ESTADO DA BAHIA (BANEB) SITUADO NESSA CIDADE
    • Situação: Em vigor

    Nº 016/79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979

    Data do ato: 30 de novembro de 1979
    "Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a firma PRODECOR, para aquisição de Veículos motorizados e terras para construção de uma Agrovila.
    • Situação: Em vigor

    Nº 015/79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979

    Data do ato: 30 de novembro de 1979
    Autorizo Poder Executivo a desapropriar uma área de terreno pertencente ao Sr. OSCAR SARLO, que mede 7.439 m² para Cemitério no povoado de 31 de março
    • Situação: Em vigor