Leis

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Data do ato: 30 de novembro de 1984
ORÇA A RECEITA EFIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCICIO DE 1985, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CREDITO OR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DE CARATER FINANCEIRO DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARCO DE 1964 E DECRETO LEI 1875 DE 15 DE JULHO DE 1981
Data do ato: 05 de outubro de 1984
OUTORGA O TITULO MUCURIENSE HONRA AO MERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 03 de agosto de 1984
APROVA O CONVENIO CELEBRADO EM 15-12-1983 ENTRE O GOVERNO DO ESTDO DA BAHIA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI - BA
Data do ato: 28 de junho de 1984
CRIA CARGO PUBLICOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 18 de maio de 1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLICIAL EM MUCURI