Leis

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Nº 012/83, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983

Data do ato: 28 de novembro de 1983
AUTORIZA A PREFEITA  MUNICIPAL APROVAR OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS BAIRRO IPÊ, BAIRRO COSTA REAL, BAIRRO COSTA DO SOL E BAIRRO RIVEIRA DO MUCURI
    • Situação: Em vigor

    Nº 011/83, DE 22 DE OUTUBRO DE 1983

    Data do ato: 22 de outubro de 1983
    AUTORIZA MUDAR DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ NA SEDE DESTA CIDADE
    • Situação: Em vigor

    Nº 010/83, DE 22 DE OUTUBRO DE 1983

    Data do ato: 22 de outubro de 1983
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DIREITOS DE TERCEIROS RESPEITANDO AS LIMITAÇÕES DE LEI
    • Situação: Em vigor

    Nº 009/83, DE 22 DE OUTUBRO DE 1983

    Data do ato: 22 de outubro de 1983
    ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE OEPRAÇÕES DE CREDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS FINANCEIRAS DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DECRETO LEI Nº 1.875, DE 15 DE JULHO DE 1981
    • Situação: Em vigor

    Nº 008/83, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983

    Data do ato: 18 de outubro de 1983
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO INL. CRIANDO NESTE MUNICIPIO 02 (DUAS) BIBLIOTECAS PUBLICAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 007/83, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983

    Data do ato: 03 de outubro de 1983
    OUTORGA TITULO DE CIDADÃO MUCURIENSE HONRA AO MERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 006/83, DE 26 DE MAIO DE 1983

    Data do ato: 26 de maio de 1983
    INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 005/83, DE 08 DE MARÇO DE 1983

    Data do ato: 08 de março de 1983
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR AUTOMOVEL
    • Situação: Em vigor

    Nº 002/83, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1983

    Data do ato: 09 de fevereiro de 1983
    REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 001/83, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1983

    Data do ato: 03 de fevereiro de 1983
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA VINCULAR RECURSOS PROVENENTES DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIS - ICM
    • Situação: Em vigor