Leis

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Data do ato: 27 de novembro de 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZADOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 21 de novembro de 1987
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCICIO DE 1988, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FINANCEIRAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, DECRETO LEI Nº 1875 DE 15 DE JULHO DE 1981
Data do ato: 11 de setembro de 1987
DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA BARREIRA DO MAGISTERIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 07 de agosto de 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OU TROCAR O AUTOMOVEL MARCA FORD TIPO BELINA, MODELO 1985 CHASSIS Nº CH9BFDXXLB2DFJ28537, 04 CILINDROS
Data do ato: 29 de maio de 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OU TROCA O AUTOMOVEL MARCA CHEVROLET TIPO CARAVAN MODELO 1985 CHASIS Nº 9BGSVP15DBI00270 E O MOTOR ESTACIONARIO MARCA MWM 3 CILINDRO