para inclusão do elemento de despesa 4490.51.00.00 na fonte de recurso 0124.760 - Outros Recursos de Convênio da União
Data do ato: 11 de dezembro de 2009
"Autoriza o Executivo a abrir Crédito
Especial ao Orçamento do Exercício
de 2009, para inclusão do elemento
de despesa 4490.51.00.00 na fonte de
recurso 0124.760 - Outros Recursos
de Convênio da União, no valor de
R$ 6.000.000,00(seis milhões de
reais) e dá outras providências."