Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 27 de maio de 2025
Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 704 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
Data do ato: 07 de maio de 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 25 de abril de 2025
“Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho no Município de Mucuri/BA, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.
Data do ato: 25 de abril de 2025
“Estabelece normas de atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais privados, nos órgãos públicos municipais e de entretenimento, às pessoas gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e portadores de deficiência e dá outras providências”.
Data do ato: 11 de dezembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MUCURI, para o exercíciofinanceiro de 2025 e determinam outras providencias.
Data do ato: 05 de dezembro de 2024
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCURI– ESTADO DA BAHIA”
Data do ato: 28 de novembro de 2024
“ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO “PRAÇA DABÍBLIA” À DESIGNAÇÃO DA PRAÇAVEREADOR EDVALDO COUTINHO DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITABATÃ,MUNICÍPIO DE MUCURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data do ato: 21 de novembro de 2024
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO BAIRRO AROEIRA, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCURI – ESTADO DA BAHIA”
Data do ato: 21 de novembro de 2024
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCURI – ESTADO DA BAHIA”.
Data do ato: 30 de outubro de 2024