Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 07 de dezembro de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer
conjunto básico de material escolar aos alunos
comprovadamente carentes da Rede Fundamental
de Ensino Público Municipal.
Data do ato: 07 de dezembro de 2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE
MUCURI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO
DE 2005.
Data do ato: 30 de novembro de 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL PARA
DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DE
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA A SER
APLICADO AOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DO MUNICÍPIO DE MUCURI, ESTADO
DA BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 30 de novembro de 2004
DISPÕE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS
COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO
DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA.
Data do ato: 30 de novembro de 2004
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE
ECOTURISMO NO TERRITORIO DO
MUNCIPIO DE MUCURI, ESTADO DA
BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do ato: 30 de novembro de 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE INVESTIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DA BAHIA - FIES
Data do ato: 30 de novembro de 2004
OBRIGA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA
BAHIA, A RESERVAR 3% (TRÊS POR
CENTO) DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA
PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Data do ato: 30 de novembro de 2004
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO
POPULAR NOS PROCESSOS DE
ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS
MATÉRIAS ORÇAMENTARIAS DO
MUNICÍPIO DE MUCURI, ESTADO DA
BAHIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 23 de novembro de 2004
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL A ASBAC - Associação
Batista Comunidade de Amor.
Data do ato: 23 de novembro de 2004
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
DE MUCURI.