Leis
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Data do ato: 29 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTIDOS
NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 137/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 29 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DOS CARGOS
PUBLICOS PARA OS PORTADORES DE
DEFICIENCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 22 de dezembro de 1993
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICIPIO
DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, PARA
O PERIODO DE 1994A 1996, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 19 de novembro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVENIOS COM OUTROS MUNICIPIOS
E EMPRESAS, PARA REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA
DE I.S.S.Q.N., NA FONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 19 de novembro de 1993
REVOGA A LEI Nº 009/83, QUE INSTITUIU A TAXA
DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (TIP), NESTE MUNICIPIO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 19 de novembro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR
CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVES
DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E
HABITAÇÃO, E A BAHIA SUL CELULOSE S/A., E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Data do ato: 20 de outubro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICIPIO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 20 de outubro de 1993
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENO
EXISTENTES NO MUNICIPIO DE MUCURI,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 20 de outubro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A APROVAR PROJETO DE LOTEAMENTO,
LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 20 de outubro de 1993
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE
TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICIPIO
DE MUCURI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS